TSE concede registro de candidatura para Ronaldo Lessa

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o registro de candidatura de Ronaldo Lessa (PDT), que concorre ao governo de Alagoas. Lessa teve seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) com base na Lei da Ficha Limpa. Ex-governador do estado, Lessa foi condenado em 2004 por abuso do poder político pela corte regional. A condenação foi referendada pelo TSE em 2006. Com a decisão final do caso, Lessa foi considerado inelegível por três anos, contados de 2004. Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, ele foi enquadrado no dispositivo da norma que torna inelegível, por oito anos, políticos condenados pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político. A maioria dos ministros entendeu que, neste caso, a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para atingir o candidato aumentando um prazo de inelegibilidade que já foi cumprido. O recurso começou a ser julgado nesta terça-feira (28) e foi finalizado hoje. Na terça, o relator do processo, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que, no caso de Lessa, o fato de a nova lei ampliar o tempo de inelegibilidade de três para oito anos “é efeito retroativo atribuído a regra jurídica nova”. Ele acrescentou que a norma anterior à Lei da Ficha Limpa incidiu e “produziu o fato jurídico que irradiou seus efeitos, que já se exauriram por inteiro no tempo e no espaço”. Ficaram vencidos os ministros Arnaldo Versiani e Aldir Passarinho Junior. Para eles, a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada. Ao votar em outro recurso sobre a mesma hipótese de inelegibilidade, o ministro Aldir afirmou que a nova lei identifica concretamente as situações em que o candidato fica inelegível e que “deve ser interpretada e aplicada em harmonia com os princípios que emprestam relevância aos atos pregressos daqueles que querem conquistar cargos eletivos”. Agência TSE

Candidatura de Jackson Lago a governador é liberada pelo TSE; caso é semelhante ao de Cássio

Lago foi cassado pelo TSE em abril do ano passado por compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (30) a candidatura de Jackson Lago (PDT) ao governo do Maranhão. Foram 4 votos a favor do candidato e 3 contrários. O Tribunal Regional Eleitoral maranhense havia aprovado o registro de Lago em agosto, depois de analisar impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator do caso, Hamilton Carvalhido, que entendeu que seria possível barrar o registro porque Lago foi condenado por recurso contra expedição de diploma, modalidade não prevista na Lei da Ficha Limpa como motivo de inelegibilidade.

A divergência foi inaugurada pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que adiantou seu voto na tentativa de convencer os colegas de corte a barrarem Jackson Lago. Para ele, com a Lei da Ficha Limpa, instrumentos como o RCed e a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), também têm poder, agora, de decretar inelegibilidade. Antes, a jurisprudência da corte não ´permitia. "Todas servem para apuração do abuso de poder", afirmou Lewandowski, que foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Lago foi cassado pelo TSE em abril do ano passado por compra de votos e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006, quando foi eleito governador. Após a liberação no tribunal regional, o MPE recorreu ao TSE, que negou o recurso na sessão plenária desta quinta.

O caso de Jackson é semelhante com o do ex-governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), que espera decisão do TSE quanto ao registro da sua candidatura.

Cássio foi cassado em 2009 por uso promocional de programas de governo. A Justiça entendeu que a distribuiu de cheques da Fundação de Apoio Comunitário (FAC) teve fins eleitoreiros no pleito de 2006. Cássio teve o seu registro de candidatura ao Senado Federal barrado com base na Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele recorreu da decisão junto ao TSE e aguarda uma definição.

PolíticaPB

Campanha de Maranhão é marcada por grandes carreatas e a de RC pela Caravana da Verdade

Ricardo e Maranhão são os candidatos que encabeçam a disputa pelo Governo do Estado

O governador do estado da Paraíba e candidato à reeleição, José Maranhão (PMDB), apostou em grandes carreatas como estratégia de campanha. Dessa forma, o peemedebista percorreu todo o Estado. Durante uma única carreata, chegou a visitar nove municípios. Nessas ocasiões, Maranhão conseguiu a adesão de muitos ex-aliados de seu concorrente, o ex-prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB).

O vice de Maranhão é o petista Rodrigo Soares, que só assumiu o posto após muita briga e ameaças por parte do PT de romper com o governador. Durante a campanha, o peemedebista fugiu de participar dos debates realizados entre os candidatos ao governo do Estado. Ele compareceu a apenas um dos treze debates que foram realizados.

A campanha de José Maranhão dedicou especial atenção aos municípios de João Pessoa e Campina Grande, nos quais aparecia com os piores resultados, segundo as pesquisas eleitorais. Ele realizou diversas atividades nas duas cidades e prometeu obras para a região.

Maranhão vem sendo alvo de ações na Justiça Eleitoral. A coligação adversária ajuizou quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o candidato, acusando-o de abuso de poder político e econômico.

Ricardo Coutinho

A campanha do candidato ao governo do Estado, o ex-prefeito de João Pessoa Ricardo Coutinho (PSB), teve como marca principal a realização da Caravana da Verdade. Em um ônibus todo adesivado, o socialista - ao lado do seu vice, Rômulo Gouveia (PSDB), e dos candidatos ao Senado Efraim Morais (DEM) e Cássio Cunha Lima (PSDB) - percorreu vários municípios paraibanos.

Durante a viagem, os candidatos conversaram com a população, anotaram demandas e apresentaram propostas de governo. Também foram realizados arrastões e comícios nas cidades por onde a caravana passou.

No final da campanha, o socialista apostou em propostas assistencialistas para atrair os eleitores. Primeiro disse que, se eleito, implantará o 13º do Bolsa Família no Estado, depois prometeu que reduzirá o valor das contas de água e de luz dos mais carentes.

Ricardo Coutinho sofreu várias críticas por ter se aliado aos seus principais adversários, o ex-governador Cássio Cunha Lima e o senador Efraim Morais.

Beth Torres

Do Terra

Supremo decide que eleitor só precisa de um documento oficial com foto para votar

A preocupação do partido era com um grande número de abstenção na hora da votação

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, por 8 votos a 2, que o eleitor só precisa levar um documento oficial com foto na hora da votação. A maioria dos ministros acatou ação do PT contrária à obrigatoriedade de dois documentos.

A preocupação do partido era com um grande número de abstenção na hora da votação, levando-se em conta que muitas pessoas não encontrassem o título eleitoral no dia das eleições.

A relatora do caso, ministra Ellen Gracie, encontrou uma solução para não declarar a norma inconstitucional, mas permitir que o eleitor vote apenas com um documento com foto, como identidade, carteira de motorista ou passaporte, por exemplo.

Ela firmou que os dois documentos são obrigatórios, mas o eleitor só pode ser proibido de votar se não tiver consigo um documento com foto.

Para o presidente do STF, Cezar Peluso, a decisão é uma verdadeira "abolição do título eleitoral".

"O título não é lembrete de local de votação", afirmou o ministro. Ele também disse que a exigência dos documentos "aprimora a consciência cívica".

O julgamento sobre a necessidade de portar dois documentos na hora da votação foi interrompido na sessão de ontem por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes., mas retomado nesta quinta-feira.

Em seu voto, Mendes votou contra a mudança, ou seja, pela obrigatoriedade de levar os dois documentos.

Foi seguido apenas por Peluso.

O Supremo julgoiu ação direita de inconstitucionalidade proposta pelo PT contra legislação que obriga a apresentação de dois documentos --o título de eleitor e outro com foto-- na hora de votar.

Já a ministra Ellen Gracie foi seguida pelos colegas Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello.

A avaliação é que o documento com foto já é suficiente para comprovar a veracidade daquele que irá proferir seu voto, já que no local de votação e na própria urna já estão presentes as informações o eleitor.

Do Follhaonline